JURIDIQUÊS - QUAL A DIFERENÇA ENTRE REQUERIMENTO E REQUISIÇÃO





Estas duas palavrinhas são muito utilizadas no dia a dia forense, através de instrumento escrito ou ainda verbal, muito embora também seja utilizada corriqueiramente em outros órgãos públicos e privados.

Requerimento é o ato pelo qual se pede (solicita) algo de acordo com as formalidades legais. Insta dizer que a outra parte (que recebe o requerimento) poderá cumprir o pedido, como negá-lo.

Ex 1. Advogado protocola uma ação de danos morais e requer ao juízo a procedência da ação.

Ex 2. Advogado requer produção de prova oral.

Ex. 3. Promotor requer audiência de instrução e julgamento.

 

Requisição é o ato pelo qual se ordena (exige) que seja cumprido determinado pedido. Esta ordem, via de regra, ocorre em função do poder investido à autoridade que requisitou o cumprimento do pedido.

Ex 1. Promotor requisita a autoridade policial que seja aberto inquérito policial diante de suposto crime.

Ex 2. Juiz requisita ao oficial de justiça que intime as partes.

Ex 3. Juiz requisita produção de perícia para apurar falsidade em documento acostado nos autos.



Até a próxima!!!



*Escrito por: Angelo Mestriner | Aluno do curso de Direito da UNIP.

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