VOCÊ SABE O QUE QUER DIZER PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA?



imagem ilustrativa acerca do princípio da congruência no que se refere à sentença extra petita, ultra petita e citra petita
Figura 1 - Tipos de sentenças que violam o princípio da congruência

 O princípio da congruência quer dizer que a sentença proferida pelo juiz deve corresponder ao pedido do autor (descrito na Petição Inicial). Esta sentença não pode estar fora, acima ou abaixo daquilo que o autor pediu na exordial, ou seja, a sentença não pode ser extra petita, ultra petita ou citra petita.

 

A sentença extra petita quer dizer que o juiz decidiu fora daquilo que foi pedido na Petição Inicial. Por exemplo, Autor, na petição inicial, requer que o réu seja condenado por dno material. O juiz, ao proferir a sentença, invés de condenar o réu por dano material, condena o requerido por dano moral. Nesse sentido, o juiz condenou o réu por algo que não foi pedido pelo autor.


        A sentença ultra petita quer dizer que o juiz decidiu além daquilo que foi pedido pelo autor na exordial. Por exemplo, Autor, na petição inicial, requer que o réu seja condenado por dano material. O juiz, ao proferir a sentença, condena o réu por Dano Material e Dano Moral. Nesta hipótese o juiz acresceu ao pedido inicial outra condenação (dano moral) cujo requerimento não foi feito pelo autor do pedido.


A sentença citra petita quer dizer que o juiz decidiu abaixo daquilo que foi pedido pelo autor na inaugural. Nesta esteira,o juiz deixou de apreciar na integralidade o pedido do requerente, pois invés de manifestar-se acerca de todos os assuntos, manifestou-se apenas sobre um / alguns. Por exemplo, Autor, na petição inicial, requer que o juiz condene o réu por dano Material e dano Moral. O juiz, ao proferir a sentença, condena o réu apenas por dano material, sem apreciar o mérito quanto o pedido acerca da condenação do réu por dano moral.

 

Oportuno anotar que se o juiz julgar procedente a condenação do réu por dano material e improcedente a condenação do réu por dano moral, está-se diante de um julgamento integral, não aplicando, no caso em tela, sentença citra petita, pois, neste o juiz deixa de apreciar o mérito.

 



*Escrito por: Angelo Mestriner | Aluno do curso de Direito da UNIP. Formado em Processamento de Dados com ênfase em Análise de Sistemas pela FATEC.

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