DIREITO PENAL - ERRO DE TIPO


















FIGURA 1 - ERRO DE TIPO (RESUMO)

Antes de entrar no mérito deste instituto, é necessário entender o significado das palavras ERRO e TIPO, a saber:

  • ERRO – é um falso ou equivocado sentimento acerca da realidade. Exemplo: Se você vai à feira e compra um tomate pensando que está comprando um caqui, você cometeu um erro, pois você teve um sentimento equivocado da realidade.

  • TIPO – no âmbito penal, são os elementos que compõem o fato incriminador de modo que a ausência destes elementos implicaria na inexistência do crime. Exemplo: art. 121. CP. “Matar alguém”. Os elementos do tipo são ‘matar’ e ‘alguém’. O ‘alguém’ refere-se à pessoa humana, logo, se eu matar um animal, eu não pratico o crime previsto neste artigo.

Erro de Tipo Essencial Incriminador

Quer dizer que a pessoa, por um equivocado sentimento acerca da realidade, pratica os fatos descritos no tipo penal, entretanto, se soubesse que estava executando um ato ilícito, jamais realizaria determinada conduta.

Percebe-se nesta conceituação que a pessoa não tinha a intenção de praticar o tipo penal, apenas o fez em função da falsa percepção da realidade. Nesse sentido, o erro de tipo sempre excluirá o dolo, pois o agente não tem a intenção de praticar o crime (falta animus necandi), contudo, tal situação permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Exemplo 1 – Fulano pega correspondências que estão em sua caixa de correio. Abre uma a uma. Após, ao ler o conteúdo de uma delas, nota que a carta não foi endereçadoa à Fulano, mas na pessoa de seu vizinho, Cicrano. Tal fato ocorreu porque o carteiro, indevidamente, depositou a correspondência na caixa de correio de Fulano que somente percebeu o erro após ter lido o conteúdo. Nesta hipótese, Fulano praticou o crime de violação de correspondência, previsto no artigo 151 do CP. No entanto, se Fulano soubesse que se tratava de carta endereçada a outrem, jamais abriria a correspondência de modo que o agente somente praticou o fato criminoso em função de um sentimento equivocado da realidade, o que fez incidir em erro nas elementares (Devassar indevidamente correspondência alheia). Nesse contexto, sabemos que o erro de tipo exclui o dolo e pune pela culpa (se houver previsão legal). Portanto, nesse exemplo , o agente não será punido, uma vez que o artigo 151 do CP não admite crime culposo.

Como visto acima, na conceituação de erro de tipo, toda vez que o agente praticar os elementos do tipo penal em função de uma falsa percepção da realidade, o dolo será excluído, entretanto, haverá punição pela culpa se houver previsão legal. Nesse sentido, para facilitar a analise da conduta praticada pelo agente nos crimes que admitem a modalidade culposa, o erro de tipo essencial foi dividido em evitável e inevitável.

Vai daí que para punir o agente na modalidade culposa é necessário analisar se a execução dos elementos do tipo penal poderia ser evitável ou inevitável. Assim, se os ato práticado pelo agente for inevitável significa que qualquer pessoa no lugar dele faria o mesmo, logo, chegamos a conclusão de que não houve descuido do agente em praticar os elementos do tipo penal, portanto, se não houve descuido, podemos afirmar que não há culpa e, por isso, o agente terá afastado a modalidade culposa de modo a não ser punido pela conduta praticada.

Por outro lado, se sua conduta for evitável quer dizer que uma pessoa de inteligência mediana não praticaria os elementos do tipo incriminador, assim, concluímos que houve descuido do agente em praticar os elementos do tipo penal e, por isso, ele será punido pela prática do delito na modalidade culposa.

Erro de Tipo Essencial Descriminante

De início, insta dizer que descriminante significa excludente de antijuridicidade, ou seja, são aquelas hipóteses previstas no artigo 23 do CP: 1) legitima defesa; 2) estado de necessidade; 3) estrito cumprimento do dever legal e; 4) exercício regular do direito. Por exemplo, se Fulano desfere um soco no rosto de Cicrano, que por sua vez, para se defender da agressão revida o soco e imobiliza Fulano até a chegada da polícia, Cicrano estará amparado pela descriminante da legítima defesa. Outro exemplo, Fulano e Cicrano estão em alto mar e o barco está afundando. Há apenas uma boia. Fulano se salva utilizando a boia enquanto Cicrano morre afogado. Neste caso, embora tenha havido uma omissão de socorro que resultou em morte, Cicrano estaria amparado pela excludente de antijuridicidade (descriminante) estado de necessidade.

Pois bem. As descriminantes tratadas no erro de tipo essencial são conhecidas por descriminantes putativas. Isso quer dizer que o agente, por uma falsa percepção da realidade, pratica os elementos do tipo incriminador com intenção (dolo), pois acredita piamente que está amparado por uma das excludentes de antijuricidades prevista no artigo 23 do CP. Assim, se as circunstâncias fossem reais, tal conduta estaria acobertada pela descriminante, entretanto, pelo fato do agente estar em erro, elas não o protegem. Vale dizer que as consequências são as mesmas do erro de tipo elementar (visto acima), ou seja, exclui o dolo, mas pune a culpa se houver previsão legal e o erro for evitável, contudo se o erro for inevitável, exclui a culpa e não pune o agente.

Exemplo 2 – Fulano discute com Cicrano que o ameaça de morte. No outro dia, Cicrano se aproxima de Fulano e coloca a mão dentro da jaqueta. Fulano pensa que Cicrano tem uma arma e, neste momento, Fulano saca seu revolver e desfere um tiro fatal na cabeça de Cicrano. Após, descobre-se que Cicrano estava retirando uma carta de seu bolso com pedido de desculpa. Neste caso Fulano teve uma falsa percepção da realidade, pois imaginou que Cicrano iria matá-lo, razão pela qual praticou os elementos do tipo penal do artigo 121 do Código Penal (matar alguém), uma vez que pensou estar amparado pela descriminante Legitima Defesa. Nesse sentido, aprendemos que as descriminantes putativas não amparam o agente, logo as consequências são as mesmas do erro de tipo, quais sejam: exclui o dolo, mas pune a culpa se houver previsão legal. No caso em tela, há a modalidade culposa do homicídio (art. 121, §3 do CP), resta saber se sua conduta seria evitável (será punido por culpa) ou inevitável (o fato será atípico).

No caso presente, parece-nos que Fulano, antes de efetuar o disparo, poderia ter se acautelado aguardando o que Cicrano estava tirando do bolso de sua jaqueta. Nesta esteira, Fulano embora tenha tido uma falsa percepção da realidade, ele acreditava que tal conduta estaria amparada pela descriminante legitima defesa, por outro lado, analisando as circunstâncias apresentadas, força é convir que qualquer pessoa de inteligência mediana, antes de efetuar os disparos, teria sido mais cautelosa, assim, conclui-se que houve descuido de Fulano ao praticar os elementos do tipo pois pensava piamente estava amparado pela descriminante. Vai daí que embora ele não seja punido por homicídio doloso, vez que estamos diante do instituto erro de tipo que exclui o dolo, Fulano será punido por homicídio culposo, pois, sua conduta seria evitável.

Erro de Tipo Acidental Sobre o Objeto

Erro de Tipo Acidental sobre o Objeto quer dizer que o agente, com dolo, pratica o tipo penal, entretanto, por erro, sua conduta recai sobre coisa diversa da pretendida. Neste caso, o erro é irrelevante para a imputação do delito cometido de modo que o agente responde pelo crime como se não houvesse o erro.

Exemplo 3 – Fulano furtou um quadro, pesando que fosse original, cujo retrato estampava a famosa pintura de Leonardo Da Vinci, Mona Lisa. Todavia, este quadro era uma réplica cujo valor de mercado não ultrapassava R$ 50,00.

De início, poderíamos pensar no furto de bagatela, de modo a aplicar o artigo 155, §2° do CP “Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.”, entretanto, estamos diante de um erro de tipo acidental sobre o objeto, pois, o agente, por uma falsa percepção da realidade, acabou furtando coisa diversa da pretendida de modo a tornar o erro irrelevante para aplicação do tipo penal supra. No caso presente, aplicar-se-á o caput do artigo 155 do CP, qual seja: furto simples (Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.).

Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa

Erro de Tipo Acidental sobre a Pessoa quer dizer que o agente, com dolo, pratica o tipo penal em pessoa diversa da que pretendia.

Exemplo 4 – Fulano vê uma menina, que supostamente seria sua noiva, beijando outro rapaz. Nesse ínterim, ele vai em direção dos dois e desfere uma bofetada em face da moçoila, todavia, naquele momento ele percebe que a garota é a irmã gêmea de sua noiva. Neste caso, Fulano queria praticar o crime em face da noiva e não em face da irmã. Nesta esteira, para efeito de tipificação do crime, leva-se em conta a intenção do agente, qual seja: praticar o crime em face da noiva. Nesse sentido, invés de aplicar o caput do crime de lesão corporal do artigo 129 do CP, com pena de detenção de 3 meses a um ano, aplica-se o parágrafo §9° do artigo supra, qual seja: lesão praticada contra companheira, assim, figurará a previsão da pena de detenção de 3 meses a 3 anos.

Erro de Tipo Acidental na Execução (Aberratio Ictus)

Aberratio Ictus é muito parecido com o Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa porque enquanto aquele ocorre com a prática do tipo penal em pessoa diversa da pretendida, este o agente não confunde a pessoa que quer atingir, mas por erro na execução, acaba acertando pessoa diversa.

Exemplo 5 – Fulano desfere um soco em face de seu irmão, Cicrano, porém ele acaba acertando, por erro na execução, um amigo que estava ao lado de Cicrano.

Neste caso, Fulano queria praticar a lesão contra o irmão, porém, por erro, acertou o amigo do irmão. Nesta esteira, para efeito de tipificação do crime, leva-se em conta a intenção do agente, qual seja: praticar o crime em face do irmão. Nesse sentido, invés de aplicar o caput do crime de lesão corporal do artigo 129 do CP, com pena de detenção de 3 meses a um ano, aplica-se o parágrafo §9° do artigo supra, qual seja: lesão praticada contra o irmão, assim, figurará a previsão da pena de detenção de 3 meses a 3 anos.

Oportuno anotar que se Fulano, ao desferir o golpe, também acertasse o irmão, Fulano responderia pela regra do concurso formal de crime. Importante observar neste caso que Fulano agiu com dolo ao lesionar o irmão e culpa ao lesionar o amigo. Se ficasse configurado dolo eventual, ou seja, a intenção de lesionar o irmão e assumindo o risco de também ferir o amigo, não seria aplicado este instituto, pois não houve erro na execução.

Erro de Tipo Acidental diverso do pretendido (Aberratio Criminis)

Aberratio Criminis quer dizer que o agente, por erro na execução, comete crime diverso daquele pretendido.

Exemplo 6 [1] – Alguém movido pelo ciúme e embriagado, o que lhe retira o dolo mesmo eventual da ação, provoca incêndio em colchão que guarnece a cama do amante, propagando-se o fogo, contra sua expressa vontade e apesar de seus esforcos, pela residência.

No caso em tela, invés do agente, movido pelo dolo, provocar apenas o dano no colchão, por erro na execução e contra sua vontade, acaba incendiando a residência inteira. Neste exemplo, aplica-se o concurso formal de crime, uma vez que a intenção do agente era praticar o dano, no entanto, acabou praticando também o crime de incêndio.

Erro de Tipo Acidental por Dolo Geral (erro sucessivo ou aberratio causae)

Na lição de Fernando Capez, aberratio causae "ocorre quando o agente, na suposição de já ter consumado o crime, realiza nova conduta, pensando tratar-se de mero exaurimento, atingindo, nesse momento, a consumação". [2]

Exemplo 7 – Fulano estrangula Cicrano e, pensando que a vítima morrera em função do estrangulamento, realiza nova conduta, esquartejando o corpo do então cadáver. No entanto, fica comprovado que Cicrano morreu em função do esquartejamento invés do estrangulamento.

No caso em tela, embora o agente estivesse em erro quanto à forma de consumação do crime, é certo que houve dolo na prática do delito de modo a tornar o erro irrelevante para a imputação do crime cometido, concluindo que o agente responderá pelo crime, na forma dolosa, como se não houvesse o erro.




[1] http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5308353/apelacao-crime-acr-690026380-rs-tjrs

[2] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 260


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