DIREITO PENAL - ELEMENTOS DO FATO TÍPICO - 3 DE 4

c) Nexo de causalidade ou nexo causal

Como visto anteriormente (DIREITO PENAL - elementos do fato típico 2 de 3) a teoria naturalista afirma que o resultado é a consequência de uma conduta que tem por fim a modificação do mundo exterior, entretanto, oportuno relembrar que nem todo crime possui resultado naturalístico, uma vez que não alteram o mundo natural. Assim, para distingui-los, a doutrina criou três espécies de crimes: crimes materiais, crimes formais e crimes de mera conduta.

A par disso, relembro que o nexo causal é exclusivo dos crimes materiais, pois vincula a conduta do agente ao resultado naturalístico. Nesse sentido, o doutrinador CAPEZ ensina que nexo causal é "o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico, por meio do qual é possível dizer se aquela deu ou não causa a este" [1]. Conclui-se, portanto, que o agente só responde pelo resultado se a sua conduta lhe deu causa.

Por outro lado, para que a conduta possa ser considerada relevante para o Direito Penal, caracterizadora de um fato típico, é importante que o agente pratique aquela conduta desejando o resultado ou, no mínimo, o resultado deve ser previsível, mesmo que o agente não o preveja, ou seja, necessariamente deve haver a presença de dolo ou de culpa do agente, tal como preceitua o artigo 18 do Código Penal.

Vai daí que este processo que verifica o dolo ou a culpa do agente, a doutrina o intitulou como nexo normativo. Portanto, havendo nexo causal e nexo normativo, há a concretização da prática do fato típico (crime) pelo agente. Por exemplo, se eu apago a luz do quarto e isso gera um curto circuito e causa um incêndio, posso afirmar que existe o nexo causal, pois foi a minha conduta que provocou o resultado, no entanto, não houve dolo e nem culpa na conduta do agente porque, tal fato, nesse contexto, não é previsível que o resultado aconteça. Por essa razão, o fato será atípico, não por falta de nexo causal, porque nexo causal existe, mas, sim, por falta de nexo normativo (dolo ou culpa da conduta).

Teorias que apontam o nexo causal

I) Teoria da equivalência dos antecedentes.

Esta teoria, adotada pelo Código Penal vigente, conhecida também por teoria da conditio sine qua non ou teoria da equivalência das condições, explica que qualquer conduta que tenha contribuído para a produção do resultado, mesmo que minimamente, será considerada como sendo sua causa [2]. Nesse sentido, aplicando exclusivamente esta teoria, haveria um regresso infinito acerca do responsável pelo resultado daquela conduta. Por exemplo, no homicídio, os genitores do agente que matou a vítima seriam punidos, pois se o agente não tivesse nascido o crime não ocorreria. Assim também seriam os avós, bisavós, até chegar à Adão e Eva, ou seja, todos os seres humanos carregariam a culpa.

Assim, para que isso não ocorra, esta teoria é amparada pelo nexo normativo, de modo que, tomando como base o exemplo do parágrafo anterior, não será atribuído a culpa do resultado do homicídio aos pais, avós, bisavós porque não está presente o dolo ou culpa desses pela prática do crime  daquele.

Insta dizer que a teoria da contitio sine qua non apresenta exceções, conhecidas por superveniência causal relativamente independente ou superveniência causal absolutamente independente.

a) Causas absolutamente independentes

As causas absolutamente independentes são aquelas que se originam de fontes completamente distintas, logo seu surgimento não é previsível. CAPEZ ensina que "por serem independentes, tais causas atuam como se tivessem por si sós produzido o resultado, situando-se fora da linha do desdobramento causal da conduta" [3]

As cauAs causas absolutamente independentes dividem-se em:

i) preexistente – a causa absolutamente independente preexistente é a causa existente antes da prática da conduta, daí o resultado aconteceria com ou sem a ação praticada pelo agente. CAPEZ ilustra com o seguinte exemplo: "o genro atira em sua sogra, mas ela não morre em consequência dos tiros, e sim de um envenenamento anterior provocado pela nora, por ocasião do café matinal" [4].

ii) concomitante - a causa absolutamente independente concomitante é a causa que ocorre no momento da prática da conduta, no entanto, não matém qualquer relação com a conduta praticada. É o caso do genro que está inoculando veneno na sogra e naquele momento um assaltante entra na residência, atira na velhinha, matando-a instantaneamente [5].

iii) superveniente - a causa absolutamente independente superveniente é a causa que ocorre após da prática da conduta. Seguindo a linha de exemplos acima, após o genro introduzir todo veneno na sogra, e antes mesmo do veneno produzir efeito, o assaltante entra na residência e atira na velhinha, matando-a instantaneamente.

Em todas as causas apresentadas (preexistente, concomitante e superveniente) o agente responderá tão apenas pelos resultados gerados, até porque, as causas são absolutamente independentes.o aptas a produzir o resultado, interrompendo o nexo causal. Portanto, nos exemplos acima, o agente teria praticado o crime de tentativa de homicídio.

b) Causas relativamente independentes

Nas palavras do ilustre professor CAPEZ, as causas relativamente independentes "encontram sua origem na própria conduta praticada pelo agente" [6], entr, entretanto, possuem força suficiente para gerar o resultado por si mesmo. Elas se dividem em: preexistentes, concomitantes e supervenientes.

i) preexistente – a causa relativamente independente preexistente ocorre antes da prática da conduta delituosa. É o caso do agente que esfaqueia a vítima, hemofílica, que falece em virtude do sangramento descontrolado, invés do ato praticado (esfaquear).

ii) Concomitante – a causa relativamente independente concomitante é aquela que produz o resultado no momento da prática da conduta delituosa. É o caso do agente que anuncia o assalto e a vítima fica tão assustada que morre em decorrência de uma parada cardíaca.

iii) Superveniente – a causa relativamente independente superveniente ocorre após a prática da conduta delituosa. Por exemplo, a vítima de lesão corporal está sendo transportada pela ambulância, no entanto, no meio do caminho, outro carro colide com a ambulância, vindo a vítima a falecer em virtude do acidente. Ou ainda, a vítima, internada no hospital, em decorrência de um tiro, morre queimada em razão de um incêndio que se alastrou no nosocômio.

As duas primeiras causas relativamente independentes (preexistente e concomitante) estão amparadas pela teoria da equivalência de antecedentes. Nesse sentido, embora o resultado tenha causa relativamente independente (possuem força suficiente para gerar o resultado por si mesmo), se o resultado naturalístico ocorreu em função da conduta praticada, o agente será imputado pelo resultado gerado. Portanto, com base nos exemplos anteriores, o agente responderá pelo crime de homicídio doloso.

Já a causa relativamente independente superveniente é tratada como exceção à regra da teoria da equivalência de antecedentes. Nesta esteira, não será imputado o crime de homicídio ao agente que praticou a lesão corporal ou ao agente que atirou na vítima, tal como preceituado no artigo 13, §1° do Código Penal, uma vez que estes eventos (abalroamento dos veículos e incêndio), no contexto apresentado, são imprevisíveis, de modo que o agente que provocou os ferimentos na vítima não responderá pelo resultado mais grave.

Por fim, recorrendo-me mais uma vez ao professor CAPEZ, trago a baila seus ensinamentos:

"No caso das causas preexistentes e concomitantes, como existe nexo causal, o agente responderá pelo resultado, a menos que não tenha concorrido para ele com dolo ou culpa. Sim, porque dizer que existe nexo causal não dispensa a presença do elemento psicológico (dolo) ou normativo (culpa) da conduta, sem os quais o fato será atípico. Na hipótese das supervenientes, embora exista nexo físico-naturalístico, a lei, por expressa disposição do art. 13, §1°, que excepcionou a regra geral, manda desconsiderá-lo, não respondendo o agente jamais pelo resultado, mas tão somente por tentativa [...]" tentativa [...]" [7].

II) Imputação Objetiva

O jurista alemão Claus Roxin conceitua a teoria da imputação objetiva dizendo que "a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas é necessário um outro nexo, de modo que esteja presente a realização de um risco proibido pela norma" [8].

Nesta esteira, o fato típico depende de duas operações: imputação objetiva e subjetiva. A imputação objetiva verifica se o agente deu causa ao resultado naturalístico, sem analisar a incidência de dolo ou culpa. Já a imputação subjetiva investiga se houve a incidência de dolo ou de culpa. Portanto, "com a teoria da imputação objetiva, antes e independentemente de se perscrutar acerca do dolo ou da culpa do agente, deve-se analisar se o agente deu causa, objetivamente, ao resultado. Se não tiver causado, torna-se irrelevante indagar se atuou com dolo ou culpa" [9].

Não obstante, a análise deve se pautar na verificação do resultado da conduta, a fim de identificar se ela foi socialmente proibida (descrita na norma penal). Assim, será imputada a prática delituosa ao agente, quando pelo seu comportamento, "criar um risco fora do que a coletividade espera, aceita e se dispõe a tolerar" [10].

Até a próxima!



[1] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 178.

[2] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.179.

[3] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.188.

[4] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.188.

[5] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.189.

[6] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.189.

[7] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.191.

[8] Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 12° ed. São Paulo: RT, 2013. p. 155.

[9] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.200.

[10] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.201.

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