b) Resultado

O resultado é a consequência, o termo, o fim, o efeito da conduta do agente. Nesse sentido, é obrigatório que essa conduta seja humana e voluntária (parte I), caso contrário, a conduta não será considerada um fato típico, apenas um evento, pois, este último é qualquer acontecimento (um pássaro voando, um raio que atinge uma pessoa, etc).

Oportuno dizer que embora exista diferença entre evento e resultado, o doutrinador Damásio de Jesus lembra que ambas expressões se equivalem nos trabalhos forenses e doutrinários.

Existem duas teorias sobre o elemento Resultado, a saber: Naturalística e Jurídica (também conhecida como normativa).

I) Teoria Naturalistica

O resultado é a consequência de uma conduta que tem como finalidade a modificação do mundo exterior. Por exemplo, no homicídio, o corpo da vítima é o resultado perceptível ao mundo exterior; no furto, a vítima possuía o bem, na lesão corporal ocorreu a ofensa a integridade física da pesoa, etc.

Todavia, nem todo crime possui resultado naturalístico, ou seja, não alteram o mundo natural. Por exemplo, o crime de violação de domicílio é um delito que se caracteriza somente pelo fato do agente entrar e permanecer em casa alheia sem autorização; no crime de injúria o crime se consuma no momento que o ataque verbal fere a honra subjetiva da vítima; etc.  Assim, por esta teoria, a doutrina criou três espécies de crimes:

a) crimes materiais são os crimes de resultados, ou seja, consumam-se com o resultado naturalístico. Ex: homicídio, sequestro, furto, roubo, estupro,  etc.

b) crimes formais são os crimes em que a lei prevê um resultado mas não exige que ele ocorra para que haja a consumação do crime, ou seja, o resultado naturalístico não é relevante, pois o crime se consuma antes. Ex: Na extorsão mediante sequestro o resultado é a obtenção de uma vantagem econômica, no entanto, a consumação do crime ocorre no momento em que a pessoa é sequestrada; .

c) crimes de mera conduta são aqueles em que não concebe o resultado naturalístico, diferentemente do crime formal que o resultado naturalístico pode até ocorrer, mas é irrelevante. Ex: violação de domicílio, crime de desobediência.

II) Teoria Jurídica ou Normativa

Nas palavras do prof. Capez: "Resultado é toda lesão ou ameaça de lesão a um interesse penalmente relevante. Todo crime tem resultado jurídico porque sempre agride um bem jurídico tutelado. Quando não houver resultado jurídico não existe crime. Assim, o homicídio atinge o bem vida, o furto e o estelionato, o patrimônio, etc". (Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume 1 - p. 178)

Até a próxima!!!

CONTINUAÇÃO -> DIREITO PENAL - ELEMENTOS DO FATO TÍPICO - 3 DE 4




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