DIREITO PENAL - DIFERENÇA ENTRE FURTO E ROUBO


É comum assistir em telejornais, ler em revistas e até mesmo num bate papo com amigos utilizar de forma incorreta a palavra roubo. Na verdade, utiliza-se a referid apalavra de forma indiscriminada até mesmo quando o crime praticado foi o furto, no entanto, ambas as expressões, furto e roubo, não se confundem, mas qual diferença entre furto e roubo?

Em ambos os casos, tanto no roubo quanto no furto, há a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, ou seja, alguém se apodera de algo que legalmente não lhe pertence. No entanto, o que diferencia um tipo penal do outro é que no roubo há emprego de grave ameaça ou violência à pessoa.

O doutrinador Guilherme Nucci conceitua: "o roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as originárias do emprego de violência ou de grave ameaça".

Vejamos alguns exemplos:

1 - Você está dirigindo o seu carro e para no semáforo. Um indivíduo chega próximo de você, bate no vidro do carro e diz: "perdeu playboy. Passa tudo (carteira, celular, corrente) senão eu vou te pipocar aqui mesmo". Neste exemplo, há grave ameaça, portanto, ao entregar seus pertences ao indivíduo que te ameaçou, o infrator está praticando um roubo, pois, apoderou-se de algo que não lhe pertence mediante grave ameaça.

2 - O indivíduo entra sorrateiramente na casa de Beltrano e apodera-se de um quadro pintado por Candido Portinari. Perceba que neste exemplo, não há grave ameaça, muito menos emprego de violência. Nesta hipótese trata-se de furto.

Como se observa, a diferença entre furto e roubo está no emprego de grave ameaça ou violência à pessoa.

No que compete ao princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, pode ser aplicado apenas no crime de furto, pois, no crime de roubo há outros bens além do patrimônio que devem ser tutelados de forma que a violência ou grave ameaça não podem ser consideradas de menor relevância.

Lembrando que o princípio da insignificância quer dizer que o denunciado, mesmo tendo cometido um crime, não será punido coercitivamente, pois, de acordo com o entendimento do juiz que está julgando o caso, o réu reúne quatro condições essenciais para que o princípio seja aplicado:

1) a mínima ofensividade da conduta,
2) a inexistência de periculosidade social do ato,
3) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e;
4) a inexpressividade da lesão provocada.

Por exemplo: uma mãe que furta uma caixa de leite em um supermercado para utilizar de alimento ao seu filho recém-nascido e desnutrido. Ou ainda, um sitiante que furta meia dúzia de maças de uma macieira de uma empresa produtora de maças que produz 40 toneladas de maças por hectare.

Importante observar que há uma corrente de doutrinadores que não concorda com o princípio da insignificância, pois tanto faz furtar um real ou um milhão de reais, o fato é que o infrator cometeu um crime e por isso deve ser punido para que sirva de exemplo a todos.

Até a próxima!!!



[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 11° ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.


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