DIRIETO PENAL - CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO

O crime qualificado pelo resultado é aquele que o agente pratica todos os elementos do tipo penal e ainda lhe acrescenta um resultado agravador, embora a primeira conduta já fosse suficiente para caracterizar a consumação do crime praticado. Fernando Capez ensina que “o crime qualificado pelo resultado é um único delito, que resulta da fusão de duas ou mais infrações autônomas. Trata-se de crime complexo.”  [1]

A seguir, veremos a conceituação cada uma das

DOLO NO ANTECEDENTE E DOLO NO CONSEQUENTE

De início, insta dizer que o agente, em todas as situações, detém o animus necandi, ou seja, a intenção de praticar as condutas tidas como incriminadoras.

Exemplo 1 - o agente que causa lesão corporal na vítima (dolo no antecedente) e, após, resolve matá-la (dolo no consequente), tudo porque o ofendido flertou com a namorada do agressor.

Nesse caso apresentado, oportuno anotar que o agente inicialmente não tinha a intenção de matar a vítima, apenas lesioná-la, todavia, após a agressão, surgiu-lhe o animus necandi (intenção) de matá-la. Vai daí que se o agente desde o início da ação tivesse esta única intenção, estaríamos diante de apenas uma vontade (dolo), qual seja: matar a vítima, não se aplicando, por conseguinte, o resultado agravador. Entretanto, como vimos no exemplo acima, não foi a intenção primeira do agressor, pois iniciou-se pela vontade de lesionar a vítima (dolo no antecedente) e, após, a vontade de matar (dolo no consequente). Assim, como resultado da prática desse crime, invés de imputar-lhe o homicídio simples, caso tivesse uma única intenção, cuja pena é de reclusão de 6 a 20 anos, poderia ser-lhe imputado homicídio qualificado por motivo fútil, duas intenções, cuja pena encontra-se em patamar elevado (resultado agravado), qual seja: reclusão de 12 a 30 anos.

DOLO NO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE (CRIME PRETERDOLOSO)

O agente tem a intenção de praticar o delito, no entanto, acrescenta-lhe um resultado agravador culposamente, fazendo-o acidentalmente, uma vez que não tinha a intenção de gerar o resultado agravado.

Exemplo 2 – O agente travou uma luta corporal com a vítima que culminou com um golpe de faca no pescoço da mesma, ocasionando-lhe lesões de muita gravidade. A vítima foi levada ao hospital, houve tratamento médico e o agredido recebeu alta, no entanto, uma semana depois, seu quadro de saúde agravou, vindo a falecer em decorrência das lesões sofridas [2].

No caso em tela, estamos diante do crime de lesão corporal seguida de morte. Vai daí que o agente tinha a intenção apenas de causar-lhe lesão, tanto é que, após o golpe, a vitima foi levada ao hospital para tratamento. Se o agente quisesse matá-la, teria feito naquele momento, mas não o fez. Nesse ínterim, o agredido se tratou e recebeu alta médica de modo a presumir que o agente responderia apenas por lesão corporal grave (dolo no antecedente), todavia, o quadro da vítima se agravou, falecendo em decorrência destes ferimentos (culpa no consequente).

Por fim, interessante destacar que no crime de latrocínio (roubo seguido de morte) a doutrina e a jurisprudência majoritária entendem que esse delito não é necessariamente preterdoloso, pois o agente pode estar imbuído de dolo no antecedente e no consequente. Vejamos um acórdão acerca do tema [3]:

Apelação Penal. Art. 157, § 3º, última parte, do CPB. Almejada diminuição da pena em razão da ocorrência de crime preterdoloso. Alegação improcedente. Conjunto probatório que demonstra, de forma inequívoca, que o acusado e seu comparsa agiram com dolo direto. Recurso improvido. Decisão unânime. 1. De acordo com a doutrina e jurisprudência majoritárias, o latrocínio não exige que o evento morte esteja nos planos do autor do delito para que este seja caracterizado, bastando, para tanto, que seja empregada violência para roubar e que dela resulte a morte. Além disso, faz-se necessário que esta violência tenha sido exercida para o fim de subtração ou para garantir, depois desta, a impunidade do crime ou a detenção da res furtiva, sendo irrelevante que a morte da vítima tenha sido causada por dolo ou culpa (forma preterdolosa). Todavia, o conjunto probatório reunido no bojo do processo demonstra, de forma inequívoca, que o acusado e seu comparsa agiram com dolo direto, posto que atiraram na direção da vítima, que estava próxima dos mesmos, no intuito de garantir a fuga, pelo que não há como proceder a tese de crime preterdoloso, estando a reprimenda imposta ao apelante escorreitamente dosada, atendendo a todos os requisitos legais constantes no art. 59 do CPB, não havendo que se falar em qualquer diminuição de seu quantum.

CULPA NO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE

O agente pratica um delito culposamente e ainda acrescenta-lhe um resultado agravador também na modalidade de culpa, de modo que podemos concluir que ambas as condutas (antecedente e consequente) foram praticadas culposamente.

Oportuno anotar que a culpa ocorre quando o agente pratica uma conduta de forma negligente, imprudente ou por imperícia. Nesse sentido, a doutrina, para fins didáticos, divide-a em culpa consciente e inconsciente.

Exemplo 3 – Fulano, eletricista, por culpa, causa incêndio na residência em que estava prestando serviço e, sabendo que havia um morador no imóvel, adentra no recinto para resgatá-lo, porém, ao prestar os primeiros socorros em favor da vítima, por imperícia, acaba matando-o.

Neste exemplo, o agente age com culpa no antecedente e no consequente, uma vez que por negligência, imprudência e imperícia, acaba por praticar dois delitos, incêndio culposo e lesão corporal culposa. No entanto, no caso em tela, por haver perigo comum, aplicar-se-á o artigo 250, §2° e 258, segunda parte, ambos do Código Penal, pois ocorreu a morte da vítima.

CULPA NO ANTECEDENTE E DOLO NO CONSEQUENTE

O agente pratica um delito culposamente e após, com animus necandi, acrescenta-lhe um resultado agravador.

Exemplo 4 – O agente atropela um pedestre e logo em seguida deixa de prestar os devidos socorros, esvaindo-se do local do fato, pois era madrugada e a rua não tinha movimentação, logo, seria muito difícil alguém reconhecê-lo como o infrator daquele crime.

Neste caso, houve culpa no antecedente, pois o agente atropelou o transeunte por negligência e, após, pensando que não seria reconhecido por ninguém pela prática do crime, deixa o local dos fatos (dolo no consequente) sem prestar socorro a vítima. Dessa forma, configura-se a fusão de crimes autônomos: art. 303 CTB - lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor - (culpa no antecedente) e art. 135 do CP - omissão de socorro - (dolo no consequente).



[1]] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1° vol. 16° ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 239

[2] TJ-PI - Apelação Criminal ACR 201000010053551 PI (TJ-PI)

[3] TJ-PA - APELACAO PENAL APL 200730062699 PA 2007300-62699 (TJ-PA)



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