DIREITO PENAL - VOCÊ SABE O QUE QUER DIZER 'TIPO PENAL'?


O tipo penal é a estrutura da norma penal incriminadora, cuja composição divide-se em: 1) preceito primário ou principal; 2) preceito secundário ou sancionador.

O preceito primário descreve o fato em abstrato na lei. Já o preceito secundário refere-se cominação da pena abstrata.

Por exemplo, o 121 do Código Penal dispõe:

“Matar alguém
Pena – reclusão, de seis anos a vinte anos”

O preceito primário refere-se a descrição do fato "Matar alguém", enquanto que o preceito secundário é a pena abstrata "reclusão, de seis anos a vinte anos".

Até a próxima!!!


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