DIREITO CONSTITUCIONAL - QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

 

         Inalienabilidade - são direitos intransferíveis e inegociáveis.

         Imprescritibilidade - não deixam de ser exigíveis em razão do não uso.

         Irrenunciabilidade - nenhum ser humano pode abrir mão da existência desses direitos.

         Universalidade - devem ser respeitados e reconhecidos no mundo todo.

         Limitabilidade - não são absolutos. Podem ser limitados sempre que houver uma                                                        hipótese de colisão de direitos fundamentais.


*Escrito por: Angelo Mestriner | Aluno do curso de Direito da UNIP. Formado em Processamento de Dados com ênfase em Análise de Sistemas pela FATEC.

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