DIREITO CONSTITUCIONAL - O QUE SÃO LIBERDADE PÚBLICAS?

         Liberdades Públicas tem como definição a institucionalização de um conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade precípua é o respeito à sua dignidade, com proteção ao Poder Estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade.



*Escrito por: Angelo Mestriner | Aluno do curso de Direito da UNIP. Formado em Processamento de Dados com ênfase em Análise de Sistemas pela FATEC.

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