DIREITO CONSTITUCIONAL - DEMOCRACIA: A VOZ DO POVO PELAS RUAS DESTE BRASIL


Nestes últimos dias os canais de comunicação (internet, rádio e televisão) têm noticiado acerca das manifestações que estão ocorrendo por todo o Brasil. As novelas e a Copa das Confederações deram lugares para um assunto mais importante, qual seja: manifestações dos brasileiros sobre os mais variados temas: saúde, transporte público, infraestrutura brasileira, corrupção, inflação, reforma agrária, reforma urbana, reforma política, etc.

Estas manifestações estão tomando conta de todo o país, como uma espécie de efeito manada de modo que a cada dia ganha o apoio de mais e mais cidadãos em virtude das notícias pessimistas e da atmosfera de incerteza no ar que respiramos.

Procurando acerca do tema, encontrei uma história muito interessante que aconteceu no século passado e se assemelha muito ao que estamos vivenciando atualmente. Certa vez, Mahatma Gandhi, na Índia, participou de um movimento popular conhecido por Marcha do Sal (ou ainda Marcha de Dandi) no qual conseguiu mobilizar toda a Índia de modo a aderirem esta campanha. Nesta marcha, iniciada em 12 de março de 1930, Gandhi aos 60 anos, parte de Dandi, pequena vila localizada a oeste da Índia, acompanhado de 78 seguidores, rumo a costa do país para simplesmente coletar sal natural, desafiando assim o monopólio do governo britânico e desrespeitando as leis. Gandhi escolheu o sal como objeto da marcha porque era um artigo de primeira necessidade das camadas populares e oprimidas da população indiana [1], até porque o governo britânico, após deter o monopólio da coleta de sal, iniciou a cobrança de uma taxa de 46 centavos para cada 37 quilos de sal, o que na época, equivalia a um imposto pesadíssimo para o povo indiano. Esta marcha se intensificou e passou para centenas, milhares e milhões de cidadãos. Estima-se que ao final, mais de 5 milhões de pessoas aderiram o ato.

O que chama atenção nesta história é o fato de Gandhi não empregar a violência. Pelo contrário, estabeleceu 3 pontos fundamentais: 1) princípio da ação, 2) uma forma de lutar e 3) um objetivo a ser alcançado. O princípio da ação é a não violência. Já a forma de luta se apresenta por diversos métodos (greve, desobediência civil, jejum, etc). Por fim, o objetivo a ser alcançado ocorre através de se dá por meio de evidenciar a injustiça da situação [2]

O que o povo brasileiro proclama é que seus governantes, representado pelos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) deem as mãos e lutem a favor de um Brasil melhor, como lutaram na década de 80 do século passado, no qual, por meio de longas e árduas batalhas, em 1988 conseguiram renovar as esperanças de todo cidadão brasileiro por meio de uma nova Constituição Federal.

A Carta Magna, no qual foi carinhosamente apelidada de Constituição Cidadã, para assegurar a conquista do povo brasileiro, trouxe em seu preâmbulo os seguintes dizeres:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Outrossim, a Constituição Federal enfatiza expressamente já em seu 1° artigo que todo poder emana do povo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

A par disso, elencou um rol de garantias fundamentais e as pretificou em nosso Ordenamento Jurídico de modo a não permitir que ninguém possa alterá-las. Dentre elas, podemos destacar nesse momento a livre manifestação de pensamento, bem como a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assim, concluímos que a voz uníssona presente nas ruas por meio destas manifestações denota a plena DEMOCRACIA, palavra esta que tem sua origem no latim que significa governo do povo. Nesta esteira é dizer que o povo unido jamais será vencido e, hoje, mais do que nunca, amparado plenamente pela Constituição Federal.

Até a próxima.



[1] BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: 2010, Editora Atlas. p. 435.

[2] BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: 2010, Editora Atlas. p. 436

Compartilhe


Insira um comentário

Comentários