A EXPRESSÃO CARTA



Existem autores que consideram que Constituição ou Carta Constitucional tem o mesmo significado. No entanto, outros autores, como por exemplo, o ilustre Manuel Gonçalvez Ferreira Filho, consideram que há diferença entre Carta e Constituição. Para ele, tudo que não teve legitimidade popular é chamado de Carta, como por exemplo, a Constituição outorgada de 1967/69. Já a Constituição de 1988 teve legitimidade popular, pois foi criado a Assembléia Nacional Constituinte para votar o texto constitucional em nome do povo. Por conseguinte, ela foi promulgada.

Em suma, para os que seguem a corrente do professor Manuel Gonçalvez,  utiliza-se a expressão Constituição quando há legitimidade popular e a expressão Carta quando não há legimitidade popular. Já para a outra corrente, Carta ou Constituição tem a mesma importância.

Até a próxima...


*Escrito por: Angelo Mestriner | Aluno do curso de Direito da UNIP. Formado em Processamento de Dados com ênfase em Análise de Sistemas pela FATEC.

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