DIREITO - QUAL A DIFERENÇA ENTRE ADVERTÊNCIA E ADMOESTAÇÃO VERBAL?


No mais das vezes essas expressões são consideradas sinônimas, assim, uma vez advertido, considera-se admoestado. Contudo, a legislação penal extravagante trouxe uma diferenciação sobre essas expressões no art. 28 da Lei de Drogas, no qual aplica como pena a advertência sobre os efeitos da droga e, não surtindo o resultado esperado, a admoestação verbal.

Nesse sentido, podemos conceituar advertência como o ato ou efeito de avisar e prevenir outrem, trazendo a lume os perigos da prática daquela conduta. Já a admoestação verbal é o ato de reprimenda, censurando a conduta praticada, de modo que a repetição da referida conduta resultará em sanção de outra natureza, como por exemplo uma multa.

Até a próxima!!!



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