DIREITO DO TRABALHO - PODERES DO EMPREGADOR



De acordo com o artigo 2° da CLT, considera‑se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

Do parágrafo anterior podemos extrair os deveres do empregador: a) assumir o risco da atividade econômica, b) admitir, c) assalariar, d) dirigir a prestação pessoal de serviços. Mas será que ele só tem deveres? Não. O empregador detém poderes, tais como: a) Potestativo, b) Disciplinar e o) Organizacional. E através destes poderes, o empregador terá a faculdade ou a possibilidade de adimplir esses deveres supracitados.

O Poder Potestativo é aquele em que o empregador pode rescindir o contrato de emprego com o empregado a qualquer tempo, desde que pague as verbas rescisórias. Insta dizer que o contrato de emprego é regido pelo princípio da continuidade do trabalho, ou seja, o empregador, via de regra, não deve rescindir o contrato de emprego, salvo nos casos em que o empregado cometer falta grave. Ademais, nesta relação trabalhista, o empregador e o empregado estão em desigualdade, este último é tratado como hipossuficiente, já o primeiro como autossuficiente, por isso, as verbas rescisórias são consideradas uma espécie de sanção ao empregador por ter rescindido o contrato de emprego com o empregado sem justa causa, é uma forma de evitar arbitrariedades do empregador.

Por seu turno, o Poder Disciplinar é conhecido como poder diretivo, ou seja, é a capacidade do empregador em verificar se as regras estão sendo cumpridas e no seu inadimplemento, aplicar as sanções cabíveis. Por exemplo, o funcionário que chega atrasado sem justificativa, na primeira vez, o empregador poderá adverti-lo verbalmente, na segunda, poderá suspendê-lo, na terceira vez poderá rescindir o contrato por justa causa alegando desídia.

Por fim, o Poder Organizacional é aquele ligado a criação das regras. É através deste poder que o empregador definirá como será a sua empresa, quais as regras ela terá, por exemplo, horário de funcionamento, se os funcionários vestirão uniformes, quais setores serão criados ou fechados, etc.



*Escrito por: Angelo Mestriner | Aluno do curso de Direito da UNIP. Formado em Processamento de Dados com ênfase em Análise de Sistemas pela FATEC.

Compartilhe

Insira um comentário

Comentários