CPC - VOCÊ SABE O QUE QUER DIZER NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO?


De início, antes de explicar a natureza dúplice que algumas ações detêm, oportuno definir o instituto da reconvenção para melhor aprendizado.

Nesse sentido, reconvenção, em apertada síntese, é uma forma de contra-ataque do réu em face do autor numa ação de rito ordinário. Assim, para evitar o ajuizamento de uma nova demanda no Poder Judiciário, o requerido, tendo uma pretensão em seu favor, vale-se da reconvenção para promover seu contra-ataque de modo que, ao final, o juiz, em uma única sentença, manifeste seu posicionamento tanto em relação ao pedido do autor quanto sobre a reconvenção do réu, configurando destarte verdadeira economia processual.

Por outro lado, existem algumas ações de procedimentos especiais que são dotadas de uma característica chamada natureza dúplice, cuja intenção não foi outra senão encurtar os atos processuais da ação de modo a trazer mais celeridade na aplicação da lei ao caso concreto. Assim, ação de natureza dúplice quer dizer que o réu pode obter uma tutela jurisdicional ativa favorável sem utilizar-se do instituto da reconvenção para deduzir sua pretensão em face do autor.

Desse modo, o simples fato do requerente ajuizar uma ação em face do requerido já é suficiente para que este último obtenha uma tutela a seu favor diante da rejeição do pedido do primeiro, mesmo diante, inclusive, de uma eventual revelia do segundo.

Por exemplo, a ação de prestação de contas tem como objetivo esclarecer ao demandante as contas que não foram prestadas pelo demandado. Nessa esteira, o juiz, ao final da prestação de contas, pode reconhecer um saldo credor favorável para o autor ou um saldo favorável para o réu. Em ambos os casos, a sentença constituirá um título executivo em favor do credor, que pode ser o autor ou o réu. Desse modo, conclui-se que, embora a ação tenha sido proposta pelo autor, não quer dizer que ele será o credor, ou seja, durante a apuração das contas pode ocorrer do credor ser o réu invés do autor.

Nessa ordem de ideias, o eventual saldo credor, à luz da natureza dúplice desta ação, faz com que a sentença proferida pelo magistrado constitua um título executivo judicial em favor do credor que, como consequência, poderá executar o título nos próprios autos em que teve origem esta demanda caso o devedor não efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 475-J do CPC.

Outro exemplo de ação de natureza dúplice é a ação de consignação em pagamento. Se for constatado saldo credor a receber, seja para o autor ou para o réu, o juiz proferirá sentença que constituirá título executivo em favor do credor, cuja execução ocorrerá nos próprios autos que teve origem o título executivo.

Relembro também que as ações possessórias também têm natureza dúplice de modo que o réu também poderá pedir a proteção possessória sem se utilizar da reconvenção, uma vez que as posições de autor e réu no processo se confundem.

Em suma, algumas ações detém natureza dúplice e esta característica permite que o réu, mesmo sem utilizar-se da reconvenção, obter uma tutela jurisdicional favorável naquele processo que foi inciado pelo autor.

Até a próxima!!!




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