CÓDIGO CIVIL - VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA ENTRE RESCISÃO, RESOLUÇÃO E RESILIÇÃO?




Estas três palavrinhas dão o que falar no âmbito jurídico, até porque, todas elas se referem ao desfazimento de um contrato. Contudo, cada qual tem o seu próprio significado.

A rescisão ocorre quando houver algum defeito de manifestação de vontade, a saber: lesão (art. 157) e estado de necessidade (art. 156). De início, insta dizer que a manifestação de vontade é elemento indispensável à formação do negócio jurídico. Quando ocorre o defeito, significa que aquela manifestação não corresponde à verdadeira vontade do agente. Nesta esteira, é dizer que o agente praticou aquele ato por motivo alheio a sua vontade. É o caso, por exemplo, de médico-cirurgião que cobra honorários excessivos de pessoa que precisa de atendimento imediato; aquele que elabora contrato e paga preço exorbitante pelo fornecimento de água, em época de seca.

Já a resolução ocorre por inadimplemento contratual, ou seja, é quando uma das partes descumpre o que foi avençado no contrato. É o caso, por exemplo, do fornecedor de bebidas que deixa de entregar a mercadoria no estabelecimento no dia e horário ajustado.

Por fim, a resilição é o desfazimento do contrato por manifestação de vontade, que pode ser unilateral (denúncia) ou bilateral (distrato). É o “voltar atrás”. É o caso, por exemplo, do contrato de prestação de serviço em que ocorre a morte de uma das partes. Este tipo de contrato é personalíssimo (intuitu personae), logo, com a morte, haverá a impossibilidade da execução do serviço, uma vez que a parte falecida é insubstituível.

Até a próxima!!


*Escrito por: Angelo Mestriner | Aluno do curso de Direito da UNIP. Formado em Processamento de Dados com ênfase em Análise de Sistemas pela FATEC.

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